SINDAP-BA

Homologação

O Roteiro da Homologação:

Os passos a serem seguidos e documentos a serem apresentados para se efetuar a homologação, seguem as determinações da Delegacia Regional de Trabalho.

O SINDAP/BA pede a compreensão e colaboração dos Clubes e Atletas para que as regras sejam respeitadas, a fim de que possamos lhe proporcionar um melhor atendimento.

Horário do Sindicato
As homologações serão realizadas na sede desta entidade sindical de segunda a sexta-feira, entre 10:00 e 17:00 horas.

Agendamento
Somente serão realizadas homologações se previamente agendadas pelo Clube Empregador através do e-mail: sindapbahia@bol.com.br ou pelo telefone (71) 3272-1536 a partir das 10h00.

Representante do Clube
O clube deverá ser representado por um preposto, fazendo constar no corpo da carta de preposição o nome do empregado a ser homologado.

Presença do Atleta
É obrigatória a presença do atleta no ato homologatório.

Documentos Exigidos
1. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com todas as anotações atualizadas;
2. Todos os contratos de trabalho (padrão CBF) inclusive os de empréstimo (nacionais e internacionais);
3. Termo de rescisão do contrato de trabalho, em 5 (cinco) vias;
4. Comprovante do pagamento da Verba Rescisória;
5. Extrato Analítico da conta vinculada do empregado no FGTS, constando todos os depósitos;
6. Chave de Identificação para o saque do valor da conta vinculada do empregado no FGTS;
7. Guia de recolhimento rescisório do FGTS e da multa de 40%, no caso de dispensa sem justa causa;
8. Atestado de Saúde Ocupacional Demissional;
9. Comunicação de Dispensa – CD, quando devido.

Verba Rescisória
O pagamento das verbas rescisórias deverá observar o prazo estabelecido no artigo 477 da CLT, mesmo que o ato homologatório seja posterior a data da quitação;

Importante
A não apresentação de qualquer documento acima relacionado poderá ensejar a recusa da efetivação da homologação.