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Superior Tribunal de Juistiça

Bahia: Ministro do STJ considera incabível recurso usado pela defesa de MGF

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última semana, determinou a extinção da medida cautelar interposta pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Mais que isso. No site do STJ, através de uma notícia, a Coordenadoria de Imprensa detalhou a situação do caso que envolve o processo de intervenção no Esporte Clube Bahia e explicou a decisão tomada pelo ministro Marco Buzzi. Segundo o STJ, o pedido judicial feito por Kakay é considerado "absolutamente incabível". A defesa de Marcelo Guimarães Filho, neste caso, será obrigada a esperar pela decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre o agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela, protocolado no dia 11 de julho, mas sem data definitiva para julgamento. Em suma, o Superior Tribunal de Justiça informou através da decisão que a medida utilizada pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, hoje, não pode ser analisada e julgada pelo órgão nacional: "não permite, por si, a instauração da competência do tribunal superior", justifica. Buzzi, por fim, comunicou que considerou correta a decisão tomada pelo juiz Paulo Albiani, em não receber apelação usada pela defesa de Marcelo Guimarães Filho e ressaltou que o agravo de instrumento interposto pelos advogados do presidente destituído pode apresentar diversos resultados, inclusive ser aceito. O que não implicaria em uma decisão favorável ao retorno do dirigente, já que o agravo de instrumento pode ser recebido apenas com viés devolutivo, mantendo assim o processo de intervenção.



Fonte:Bahia Notícias