Sindicato dos Atletas da Bahia

Brasília

Audiência publica para debater a legislação trabalhista no futebol,na Câmara dos Deputados

O presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF), Rinaldo Martorelli, participou nesta quarta-feira (10 de junho), na Câmara dos Deputados, de uma audiência publica para debater a legislação trabalhista no futebol. O encontro foi proposto pelo deputado Andrés Sanchez, que a exemplo do sindicalista, defende melhorias nas leis que regulamentam a profissão de jogador de futebol.O SINDAP-BA se fez presente representado pelo seu presidente Sr.Osni Lopes.

Um dos pioneiros dessa luta e único Mestre em Direitos Fundamentais a ter o passe preso a um clube de futebol (Palmeiras), Martorelli abriu seu discurso listando todo o histórico das relações de trabalho da categoria. Sua principal observação foi a de que o Estado brasileiro, em seus três poderes, é diretamente responsável pela situação que levou o futebol aos caos financeiro. Tudo graças a cultura da tolerância quanto as péssimas gestões dos clubes

“Além dos clubes, os três poderes também têm sua parcela de culpa. O executivo, que durante o governo Lula editou a "Timemania" e não exigiu contrapartidas na época, contrariando a nossa posição (FENAPAF). O legislativo, que elaborou a lei que deu  peso desigual às clausulas de rescisão e aprisionando o trabalhador, e o judiciário, em alguns casos, dando decisão favorável a clube inadimplente, que devia sete meses de salário e obrigou o jogador a dar quitação para que fosse liberado", argumentou.  

Para o sindicalista, "Isso torna o Estado e sua falta de capacidade de fiscalizar e gerir o esporte o principal responsável pela prática da má gestão atual”.

CORAGEM
A falta de coragem política é apontada por Martorelli como o principal problema enfrentado pelo desporto brasileiro nos últimos anos. Por vezes, afirmou ter encaminhado projetos para o desenvolvimento do futebol, sem sucesso.

“Nós vimos mostrando há bastante tempo que há ferramentas legais para mudar esse quadro, porém, sempre faltou vontade e coragem política para tanto. O Ministério do Esporte, mesmo que sempre por nós advertido, nunca mostrou interesse em promover as mudanças necessárias. ” continuou o sindicalista.

Ainda em sua apresentação, Martorelli afirmou que o futebol – como esporte - há muito tempo deixou de ser o primeiro interesse. "As relações humanas nele existentes nunca foram prioridade", emendou.

FPFT - FAIR PLAY FINANCEIRO TRABALHISTA
Martorelli ainda explicou aos parlamentares e convidados os resultados significativos que vem alcançado em termos de reorganização das relações de trabalho dos atletas em negociações com a CBF.

“A perda de pontos por atraso de salários é um marco. Embora ainda pouco valorizada, logo vai se transformar em outra grande conquista da categoria. Poucos entendem verdadeiramente os problemas do futebol", salientou.
 
SEGURO OBRIGATÓRIO
Sobre o seguro obrigatório dos atletas,  previsto na lei vigente, Rinaldo Martorelli anunciou que uma apólice específica para a categoria do futebol foi definida semana passada e que conseguirá contemplar boa parte dos jogadores.

“Quanto à aposentadoria, a FENAPAF defende que o atleta tenha a possibilidade de ter por pelo menos dois anos um benefício de acordo com a sua contribuição. Isso para que ele possa buscar outra atividade. Aposentar não somos a favor, até por uma questão social. É inviável”, defende.

CONVENÇÃO COLETIVA
"A FENAPAF está em fase de discussão para a composição da Convenção Coletiva Nacional, iniciada após uma mudança na mentalidade dos clubes, que agora aceitam a negociação. Se não tratarmos nossos problemas, deixamos brechas para que vários curiosos venham se meter e acabar criando monstrinhos legais que se tornam inexequíveis. É o fim da linha, justamente onde estamos” finalizou Martorelli.

Ao final do encontro, Martorelli felicitou o Deputado Andrés Sanchez pela iniciativa e prontificou-se a colaborar sempre que solicitado.

Ao lado de Martorelli, participaram também o presidente do Sindicato de Atletas da Bahia, Osni Lopes, o presidente do sindicato de Santa Catarina, Marcelo Cruz, o presidente do sindicato goiano, Marçal Filho e o advogado do sindicato de São Paulo, Guilherme Tavares.

FONTE: SAPESP