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Decisão do STJD

NO DIA QUE COMPLETA 20 ANOS ATLETA DEVE SER PROFISSIONALIZADO

No dia 16.10.2014, o Pleno daquele tribunal julgando processo oriundo de Santa Catarina, decidiu por unanimidade que o atleta é considerado amador até o dia anterior da data que completa 20 anos. Com isso os clubes para utilizarem atletas com 20 anos, em competições profissionais, devem profissionalizá-lo, (assinar contrato de trabalho). Caso um clube utilize um atleta depois do dia que completou 20 anos na condição de amador, perderá pontos, como ocorreu com a equipe de Santa Catarina.

Consta na ementa da decisão aprovada por unanimidade:

Recurso voluntário. RECURSO NÃO PROVIDO. ATLETA AMADOR – IDADE MAXIMA PARA COMPETIR EM CAMPEONATO PROFISSIONAL. O ATLETA NO DIA QUE COMPLETA 20 ANOS FICA IMPEDIDO DE ATUAR EM COMPETIÇÕES PROFISSIONAIS NA CONDIÇÃO DE AMADOR.

O Relator do processo foi o advogado Décio Neuhaus, que atua na FENAPAF.

Fonte:FENAPAF

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